POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O estabelecimento prestador de cuidados de saúde AMADO CLINIC, está empenhado no cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados doravante designado RGPD, bem como, quanto a esta matéria, do consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), na Lei de Proteção de Dados (LPD) e demais legislação especial sobre proteção de dados pessoais, assegurando a proteção de dados pessoais e reforçando a relação de confiança com o cliente.

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais destina-se a fornecer as informações relativas aos dados recolhidos e correspondente finalidade e tratamento efetuado.

Caso tenha alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais contacte-nos através do seguinte endereço: info@amadoclinic.pt.

Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao estabelecimento prestador de cuidados de saúde AMADO CLINIC, o titular de dados pessoais autoriza que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Responsável pelo tratamento de dados

AAA SERVIÇOS, LDA., NIPC 515543802, com sede na Avenida Álvares Cabral, n.º 25A, 1250-015 Lisboa, detentora do estabelecimento prestador de cuidados de saúde AMADO CLINIC.

O que são dados pessoais?

Nos termos do RGPD, são considerados dados pessoais toda informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).

É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica (endereço IP, cookies) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Dados pessoais recolhidos

O estabelecimento prestador de cuidados de saúde AMADO CLINIC recolhe diferentes categorias de dados:

Dados que o identifiquem, tais como, o seu nome, género, data de nascimento, número de identificação fiscal, número de identificação de segurança social, número de utente de saúde, número do cartão de cidadão e respetiva data de validade ou imagem;
Dados de comunicação, que incluem, por exemplo, número de telefone, endereço de e-mail e morada (localidade, código postal, país, distrito, concelho, freguesia);
Dados da vida privada, tais como profissão e situação profissional, médico de família, nome do cônjuge, nome do pai, nome da mãe (por exemplo no caso de menor), dados relacionados com seguro ou subsistema de saúde;
Dados sobre terceiros que estão autorizados a tomar decisões em seu nome, ou que devem ser contactados em caso de urgência;
Informações sobre dados de saúde e cuidados de saúde que recebeu ou irá receber;
Dados relativos ao pagamento.

Como são recolhidos os seus dados

Quando nos contacta;
Quando estabelece uma relação connosco no âmbito da prestação de um serviço;
Quando coloca comentários ou imagens nas nossas páginas das redes sociais; ou Quando, por qualquer forma, nos envia informação pessoal.

Finalidades da recolha e bases legais

A recolha dos dados pessoais tem como finalidades a execução de contratos celebrados com os clientes para a prestação de cuidados e serviços de saúde, prevenção ou elaboração de diagnósticos e/ou prestação de tratamentos de saúde, gestão dos serviços administrativos, nomeadamente para agendamento ou reagendamento de consultas e de tratamentos, faturação, contabilidade e auditoria, comunicações de marketing e outras comunicações comerciais, controlo de qualidade, estudos estatísticos, conhecer melhor as preferências dos clientes, bem como para fins de contacto.

A recolha dos seus dados pessoais tem como bases legais a lei, a relação pré-contratual e contratual, gestão de pagamento, apoio ao cliente, cumprimento de obrigações legais, consentimento do titular dos dados e interesses legítimos. Poderemos ainda tratar os seus dados, mediante o seu consentimento, para realização de teleconsultas, publicação de fotografias ou vídeos com a finalidade de divulgação, interna e externa, da nossa atividade, por exemplo em redes sociais, bem como para fins de marketing ou envio de newsletters.

Os dados pessoais relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário.

Tempo e modo de conservação dos dados pessoais

Tratamos e conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário para atingir as respetivas finalidades, para responder às suas necessidades, às suas solicitações ou para cumprir obrigações legais, variáveis conforme a categoria de dados.

Poderemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.

Nos casos em que o cliente prestou o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, conservamos os mesmos de acordo com o consentimento dado ou até esse consentimento ser revogado.

Com quem partilhamos os seus dados

Poderemos recorrer a outras empresas para a prestação de determinados serviços, bem como poderemos transmitir informações e dados dos titulares a empresas terceiras, tais como empresas de contabilidade e informática, autoridades competentes, prestadores de serviços jurídicos, consultores e outros.

Desde já garantimos que, em tais situações, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restrito unicamente aos necessários para a execução das tarefas contratadas e que estes se encontram sujeitos a iguais garantias de sigilo.

Do mesmo modo, poderemos comunicar os seus dados pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.

Medidas de Segurança

Desenvolvemos mecanismos e medidas técnicas e organizativas adequadas a manter a confidencialidade e sigilo da sua informação pessoal, tendo em consideração que as informações recolhidas comportam dados sensíveis nos termos do RGPD, de modo a garantir um nível de segurança adequado ao risco e para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso acidental ou ilegal.

Para o efeito, implementamos várias medidas como o acesso condicionado aos processos clínicos (em arquivo físico ou digital), definimos palavras-passe fortes e mantemos atualizados os softwares antivírus. Para além do mais, qualquer colaborador do estabelecimento prestador de cuidados de saúde AMADO CLINIC que tenha acesso aos seus dados pessoais encontra-se sujeito ao dever de sigilo e confidencialidade.

Direitos do Titular dos Dados

De acordo com o RGPD, os Titulares dos Dados podem exercer, em qualquer momento, o direito de informação, obter o acesso, retificar, eliminar e transferir os seus dados pessoais, bem como de limitar e opor-se ao tratamento dos mesmos, incluindo a revogação de consentimento. Para tal, deverão contactar-nos através do email info@amadoclinic.pt.

Compreenda os seus direitos:

a) Direito à informação: tem direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como usamos os seus dados pessoais.

b) Direito de acesso: poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, facultar-lhe-emos informação sobre os dados pessoais que são objeto de tratamento. Note, contudo, que o direito de acesso não é ilimitado, tendo o mesmo que ser articulado com a legislação de proteção de dados (podendo, por isso, ser rejeitado quando, por exemplo, o acesso possa prejudicar direitos e liberdades de terceiros) e legislação de direito da saúde (por exemplo, nos casos em que seja inequivocamente demonstrado que o acesso à informação possa ser prejudicial para o paciente, pode não ser prestada a informação solicitada – privilégio terapêutico). O acesso pode ser feito por intermédio de médico se assim o solicitar.

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os dados pessoais, sem demora injustificada, desde que tenha sido o próprio titular dos dados a disponibilizá-los, caso os mesmos estejam incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los.

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: o titular dos dados pode solicitar que eliminemos os seus dados. Porém, tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais, como é o caso dos prazos de conservação legalmente previstos, ou interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição: pode opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular. Pode acontecer em relação a tratamentos para fins de investigação científica, estatística ou histórica, salvo se o tratamento for necessário por motivos de interesse público.

f) Direito de, a qualquer momento, revogar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. Note que o direito de revogar o consentimento, não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento prestado antes da respetiva revogação.

g) Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

h) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados no caso de contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem considerados necessários ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido.

Os referidos direitos, como quaisquer outros, deverão ser exercidos de forma razoável e de boa-fé pelo seu titular.

Notas finais

Ao utilizar os nossos serviços concorda com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.
O Titular dos Dados garante que os dados pessoais que nos são comunicados são certos e exatos e compromete-se a notificar-nos acerca de qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos seus dados.
Alertamos que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem intercetar e utilizar essas informações, pelo que, para a sua privacidade, desde já recomendamos que não inclua dados pessoais sensíveis ou confidenciais, através do nosso site e nos e-mails que nos envia. Ao fazê-lo, qualquer fuga ou dano daí proveniente é da sua inteira responsabilidade.
Informamos ainda que é da responsabilidade dos utilizadores das nossas redes sociais garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder às mesmas se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. Deste modo, sugerimos que mantenha o seu browser (navegador), sistema operativo e software antivírus atualizados.
Se pretender contactar-nos para obter informação sobre os seus direitos ou apresentar alguma questão sobre o modo como usamos as suas informações, deve contactar-nos através do e-mail info@amadoclinic.pt. No entanto, caso continue insatisfeito, poderá́ contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos detalhes de contacto podem ser consultados em www.cnpd.pt.

Alterações à presente política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Poderemos implementar alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade e Proteção de Dados a qualquer momento, pelo que o convidamos à consulta regular deste documento.